Setcesp esclarece sobre seguros obrigatórios para transportadores rodoviários

A Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região) emitiu um comunicado importante sobre a obrigatoriedade de contratação de seguros para transportadores rodoviários remunerados de cargas. De acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei nº 14.559 e a Portaria Suroc nº 27/2025, todos os transportadores devem manter três tipos de seguros: RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas), RC-DC (Responsabilidade Civil do Transportador por Dano a Carga) e RC-V (Responsabilidade Civil por Dano a Veículos). Essa medida visa garantir a proteção tanto dos transportadores quanto dos clientes e a integridade das cargas transportadas. O esclarecimento da Setcesp vem em um momento em que a fiscalização sobre a regularidade dos transportadores está se intensificando. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é a responsável por verificar se os transportadores estão em conformidade com a legislação e se possuem os seguros obrigatórios. A falta de um ou mais desses seguros pode resultar em penalidades severas, incluindo a impossibilidade de operar e a perda do Registro Nacional de Transportadores, o que pode impactar diretamente a operação das empresas de transporte. Os seguros mencionados têm funções específicas: o RCTR-C cobre danos a cargas durante o transporte, o RC-DC protege contra danos causados a terceiros, e o RC-V garante a responsabilidade civil por danos a veículos. A contratação desses seguros é uma prática que não apenas cumpre a legislação, mas também oferece uma camada adicional de segurança para os transportadores, que enfrentam riscos constantes em suas operações diárias. Com a crescente demanda por transporte de cargas e a complexidade das operações logísticas, a Setcesp enfatiza a importância de estar em conformidade com as exigências legais. A entidade também recomenda que os transportadores busquem informações detalhadas sobre as coberturas dos seguros, para que possam escolher as melhores opções disponíveis no mercado. Além disso, a Setcesp está disponível para auxiliar os transportadores em dúvidas relacionadas à legislação e à contratação dos seguros, reforçando seu compromisso com a segurança e a regularidade do setor. A expectativa é que, com o aumento da fiscalização e a conscientização dos transportadores sobre a importância dos seguros, haja uma diminuição nos acidentes e nas perdas de carga, contribuindo para um setor de transporte rodoviário mais seguro e eficiente. Os próximos passos incluem a realização de campanhas educativas e workshops para esclarecer ainda mais os transportadores sobre suas obrigações e os benefícios de estar segurado. A Setcesp se coloca à disposição para apoiar os transportadores nesse processo, garantindo que todos possam operar de forma legal e segura.