Senado aprova MP que reforça fiscalização do piso mínimo do frete e amplia uso do CIOT

Na última terça-feira, 15 de julho, o Senado Federal do Brasil aprovou a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que traz mudanças significativas para o setor de transporte rodoviário de cargas. A aprovação do projeto de lei de conversão representa um passo importante para a regulamentação e fiscalização do piso mínimo do frete, uma questão que tem gerado debates acalorados entre transportadores e embarcadores nos últimos anos. Com essa nova legislação, o cadastramento das operações de transporte se torna obrigatório, o que promete aumentar a transparência e a responsabilidade nas transações do setor. O piso mínimo do frete é uma medida que visa garantir a remuneração justa dos transportadores, evitando a prática de preços predatórios que podem comprometer a sustentabilidade das empresas de transporte. A fiscalização mais rigorosa sobre o cumprimento dessa norma é uma resposta a uma demanda antiga dos caminhoneiros e das associações que os representam. A MP também amplia o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que é um registro eletrônico que facilita o controle das operações de frete, contribuindo para a redução de fraudes e irregularidades. Com a implementação dessas medidas, espera-se que haja uma melhoria nas condições de trabalho dos motoristas e um fortalecimento da cadeia de suprimentos no Brasil. A obrigatoriedade do cadastramento das operações permitirá que as autoridades competentes monitorem melhor as atividades do setor, garantindo que os valores mínimos estabelecidos sejam respeitados. Além disso, a ampliação do uso do CIOT pode facilitar a integração de sistemas de gestão de transporte, promovendo uma maior eficiência nas operações logísticas. Os detalhes da MP foram debatidos amplamente nas comissões do Senado, onde foram feitas algumas alterações pontuais para atender a demandas de diferentes segmentos do setor. Agora, a proposta segue para sanção presidencial, onde poderá ser transformada em lei. A expectativa é que, com a sanção, as novas regras entrem em vigor rapidamente, trazendo um novo cenário para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Os próximos passos envolvem a implementação das novas diretrizes e a adaptação das empresas de transporte às novas exigências legais. As associações de transportadores já se mobilizam para orientar seus associados sobre as mudanças e como se adequar a elas. A expectativa é que, com a fiscalização mais rigorosa e a regulamentação do piso mínimo, o setor de transporte rodoviário de cargas se torne mais justo e equilibrado, beneficiando tanto os transportadores quanto os embarcadores. Além disso, essa medida pode contribuir para a redução de acidentes e melhorar as condições gerais de trabalho dos motoristas, um aspecto frequentemente negligenciado na discussão sobre a logística e o transporte no país.