FETCESP alerta sobre insegurança regulatória com votação da MP do Frete

A Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, está em foco no setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) com a proximidade do prazo para sua votação no Senado Federal. O alerta da FETCESP (Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo) destaca a insegurança regulatória que pode surgir caso a proposta não seja aprovada até 16 de julho. Essa MP é fundamental para a regulamentação do frete e a proteção dos direitos dos transportadores autônomos e empresas de transporte. A MP do Frete visa estabelecer diretrizes que garantam a transparência nas negociações de frete, além de promover a segurança jurídica para os transportadores. A proposta é vista como uma resposta às demandas do setor, que clama por um ambiente regulatório mais estável e previsível, especialmente em tempos de volatilidade econômica e aumento dos custos operacionais. A FETCESP ressalta que a falta de uma regulamentação clara pode levar a uma maior informalidade no setor, prejudicando tanto os transportadores quanto os clientes que dependem de serviços de transporte confiáveis. O desenvolvimento da MP e sua votação no Senado são acompanhados de perto por diversas entidades do setor, que temem que a não aprovação possa agravar os desafios enfrentados pelos transportadores, como a concorrência desleal e a falta de proteção contra práticas abusivas. Além disso, a insegurança gerada pela incerteza regulatória pode desestimular novos investimentos no setor, impactando negativamente a cadeia de suprimentos como um todo. Entre os pontos que a MP do Frete busca abordar estão a definição de critérios para a formação do preço do frete, a regulamentação do transporte de cargas e a proteção dos direitos dos trabalhadores autônomos. A proposta é considerada essencial para garantir a sustentabilidade do setor de transporte rodoviário, que é um dos pilares da logística no Brasil. Com a data limite se aproximando, a FETCESP e outras entidades do setor estão mobilizando esforços para pressionar os senadores a votarem a favor da MP, enfatizando a importância de um ambiente regulatório que favoreça a competitividade e a segurança jurídica. O futuro do transporte rodoviário de cargas no Brasil pode depender da aprovação dessa medida, que promete trazer mais clareza e segurança para todos os envolvidos na operação logística.